Reeleição, continuidade e hiperpresidencialismo na América Latina

Muito poucos estão dispostos a deixar o poder e muitos dos que partiram estão tentando voltar.

Há poucos dias, no final de janeiro de 2014, a Assembleia Nacional da Nicarágua aprovou uma reforma a favor da reeleição imediata por tempo indeterminado do Presidente da República. Também estabeleceu a possibilidade de eleger o chefe de Estado no primeiro turno e por maioria simples de votos. Essa reforma abre caminho para que o presidente Daniel Ortega (se assim o decidir) apresente sua candidatura para as eleições presidenciais de 2016. Atualmente, Ortega ocupa a presidência pelo terceiro (segundo consecutivo) mandato do Tribunal Supremo de Nicarágua (2010) que lhe permitiu em 2011 apresentar-se como candidato, violando abertamente o que estava estipulado no artigo 147 da Constituição Política. Assim, depois da Venezuela (2009), a Nicarágua se tornou o segundo país a permitir a reeleição presidencial por tempo indeterminado.

A isso devemos acrescentar que no Equador, no início de 2013, o presidente Rafael Correa assumiu seu terceiro mandato consecutivo (o segundo dentro da atual Constituição), bem como a intenção dos presidentes Juan Manuel Santos (Colômbia), Dilma Rousseff ( Brasil) e Evo Morales (Bolívia) para buscar suas respectivas reeleições em 2014.



No ano passado, os desejos de reeleição do presidente Morales receberam forte apoio do Tribunal Constitucional (TC) e do Congresso. Por sua vez, o Executivo boliviano promulgou, em maio de 2013, a lei que permite ao presidente Morales concorrer às eleições para um terceiro mandato em 2014 que, se eleito, o tornaria o presidente que mais governa este ano País andino. Refira-se que a aprovação da lei e a decisão do TC foram rejeitadas pela oposição (qualificando-as como um golpe à democracia), por se considerar que a Constituição é violada.

Também é importante mencionar as tentativas de retorno ao poder, via reeleição alternativa, dos ex-presidentes Michelle Bachelet no Chile (reeleitos em dezembro de 2013), Tabaré Vázquez no Uruguai (ele buscará seu segundo mandato nas eleições de outubro de 2014) e Antonio Saca em El Salvador (não foi ao segundo turno nas recentes eleições de 2 de fevereiro de 2014). A soma de todos esses casos mostra que a febre da reeleição na região está, infelizmente, de muito boa saúde.

Se se materializarem, todas essas tentativas de reeleição se somarão a uma longa lista de presidentes que fizeram o mesmo na América Latina, muitos dos quais (mas não todos) fazem parte da ALBA e do socialismo do século XXI. As últimas reeleições de Hugo Chávez, em outubro de 2012, e Rafael Correa, em fevereiro de 2013, precedidas das reeleições de Cristina Fernández de Kirchner e Daniel Ortega, em outubro e novembro de 2011, respectivamente, apenas reforçaram uma tendência geral na região: os líderes em exercício aspiram a permanecer no poder por um ou mais períodos (ou indefinidamente), e na maioria dos casos são reeleitos, e o fazem com vitórias retumbantes, muitas vezes no primeiro turno e com maioria absoluta no Parlamento.

Aumento do reeleicionismo na América Latina

Nos anos 80, com o retorno da democracia à região - exceto em Cuba, Nicarágua, República Dominicana e Paraguai -, em nenhum outro país da América Latina o presidente poderia ser reeleito continuamente. Foi somente em meados da década de 1990 que a tendência reeleicionista que perdura até hoje começou a triunfar na maioria dos países da região. O Peru de Alberto Fujimori, em sua Constituição de 1993, e a Argentina de Carlos Menem, após a reforma constitucional de 1994, introduziram a reeleição contínua (dois mandatos consecutivos).

Esses dois países deram início a uma tendência que se espalhava por muitos países latino-americanos: o Brasil logo se juntaria em 1998 e a Venezuela em 1999, país que, posteriormente, na subsequente emenda de 2009, aprovada por referendo em 15 de fevereiro, introduziu reeleição por tempo indeterminado . E mais recentemente, na última década, as reformas constitucionais na República Dominicana (2002), Colômbia (2004), Equador (2008), Bolívia (2009) e Nicarágua (2010 e 2014) fortaleceram essa tendência em favor da reeleição consecutiva ou consecutiva indefinido.

Modalidades de reeleição presidencial

A reeleição pode ser permitida ou proibida em termos absolutos ou relativos e, como tal, dá origem a cinco fórmulas principais e uma combinação variada delas: 1) reeleição ilimitada ou indefinida; 2) reeleição aberta imediata e única (ou seja, com possibilidade de candidatura após determinado tempo); 3) reeleição imediata por uma vez e encerrada (não pode ser candidato novamente); 4) proibição de reeleição imediata e autorização de reeleição alternada na modalidade aberta ou fechada, e 5) proibição absoluta de reeleição (nunca mais a mesma pessoa poderá ser candidata).

Quatorze dos 18 países da região permitem atualmente a reeleição, embora com modalidades diferentes. A Venezuela (desde 2009) e agora a Nicarágua (com sua recente reforma em janeiro de 2014) são os únicos dois países que permitem a reeleição por tempo indeterminado. Em cinco países - Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia e Equador - a reeleição consecutiva é permitida, mas não indefinidamente (apenas uma reeleição é permitida). Em outros sete casos, só é possível depois de decorrido pelo menos um ou dois mandatos presidenciais: Chile, Costa Rica, El Salvador, Panamá, República Dominicana, Peru e Uruguai. Apenas quatro países proíbem absolutamente qualquer tipo de reeleição: México, Guatemala, Honduras e Paraguai.

A reeleição contínua ou imediata é uma modalidade que tende a favorecer —especialmente nos últimos anos— o partido no poder e / ou o presidente no poder. Há 35 anos, desde o início das transições democráticas na região, todos os presidentes que buscaram a reeleição foram bem-sucedidos, exceto dois: Ortega na Nicarágua, em 1990, e Mejía, na República Dominicana, em 2004.

Tópico complexo e controverso

Antes de abordar este ponto, é necessário especificar o que entendemos por reeleição. Segundo Dieter Nohlen, a reeleição é entendida como o direito de um cidadão (e não de um partido) que foi eleito e exerceu uma função pública com renovação periódica de candidatura e sendo eleito uma segunda vez ou indefinidamente para o mesmo cargo ( Executivo) ou mandato (parlamentar).

pais contra grupo crítico de teoria racial

A reeleição presidencial é um assunto muito polêmico. Em termos da conveniência ou dano da reeleição, há um debate sem fim, no qual uma confusão significativa tende a ocorrer (nenhuma distinção é feita entre os sistemas presidencial e parlamentar), ou no qual as diferenças na cultura política são desconhecidas (entre os EUA presidencialismo e latino-americanos, por exemplo), que desempenham um papel crucial nesta questão.

Os críticos argumentam que a reeleição presidencial expõe o sistema político ao risco de uma ditadura democrática e reforça a tendência à liderança hegemônica e personalista inerente ao presidencialismo. Los defensores de la reelección, por el contrario, argumentan que ésta permite aplicar un enfoque más democrático, en la medida en que posibilita a la ciudadanía elegir con mayor libertad a su presidente y responsabilizarlo por su desempeño, ya sea premiándolo o castigándolo, según sea o caso.

Historicamente, em nossa região, a reeleição presidencial era discutida a respeito do conceito de não reeleição. O debate sobre a reeleição em geral mudou nos últimos anos para a questão da reeleição por tempo indeterminado. Seus defensores argumentam que, na medida em que seus próprios partidos confirmam sua liderança e os cidadãos votam nele eleição após eleição, a reeleição indefinida da mesma pessoa não é antidemocrática.

Na minha opinião, isso é verdade em um sistema parlamentar, mas não em um presidencial, já que a reeleição indefinida reforça a tendência à liderança personalista e hegemônica inerente ao presidencialismo e expõe o sistema político ao risco de uma ditadura democrática ou a um autoritário árido. sistema. As terríveis experiências de reeleição de Porfirio Díaz no México, que foi reeleito sete vezes e governou por 27 anos, passando pelas reeleições de Anastasio Somoza, na Nicarágua; Alfredo Stroessner, no Paraguai, e Joaquín Balaguer, na República Dominicana (entre outros), afirmam isso.

Além disso, a reeleição por tempo indeterminado tende a violar os princípios de igualdade, equidade e integridade na disputa eleitoral, ao dar origem a vantagem indevida a favor do presidente em exercício, em detrimento dos demais candidatos. A campanha eleitoral venezuelana de outubro de 2012, na qual Chávez foi ratificado, é um claro exemplo dessa patologia.

Concordo com Mário Serrafero nisso: A combinação da reeleição presidencial indefinida com um desenho institucional de forte presidencialismo não é a melhor opção, mas o risco mais certo contra a autêntica validade dos direitos dos cidadãos, o equilíbrio de poderes e a estabilidade das instituições.

As conclusões de um recente seminário que organizamos sobre o assunto indicam que, em muitos casos, a figura da reeleição presidencial na América Latina se caracterizou como mais infeliz do que afortunada, pois serviu para que alguns dirigentes tentassem permanecer indefinidamente. e até mesmo se perpetuar no poder, seja por si mesmo ou por outros.

Nesse seminário também houve consenso de que os riscos associados à reeleição presidencial costumam estar diretamente relacionados ao grau de institucionalidade de cada país: naqueles com instituições fortes, os riscos de desvio patológico são menores, e maiores nos países com instituições fortes, institucionalidade fraca.

O forte arcabouço institucional é caracterizado pela existência tanto de poderes públicos independentes do Executivo, especialmente do Judiciário, quanto por um sistema de partidos políticos competitivos e institucionalizados.

Por outro lado, como mostra a experiência comparativa latino-americana, em países com instituições fracas, a reeleição indefinida, e mesmo imediata, do presidente tem servido para concentrar o poder político no Executivo, afetando seriamente o princípio da divisão de poderes e sobre tudo à independência dos órgãos do poder público, aos quais correspondem as funções jurisdicionais e de controle político. Venezuela, Equador, Bolívia e Nicarágua são alguns exemplos dessa tendência.

Tendências de reeleição na região durante a próxima maratona eleitoral 2013-2016

Durante os últimos quatro anos (2009-2012), 17 dos 18 países latino-americanos realizaram eleições presidenciais. Em todas elas, os presidentes que buscaram a reeleição a conseguiram. A partir de 2013, e até 2016, a região iniciou uma nova maratona eleitoral (nesse período 17 dos 18 países da região voltarão às urnas para eleger ou reeleger seus presidentes) e, como é possível observar , A América Latina experimentará uma nova onda de reeleição.

No que diz respeito ao reeleicionismo na América Latina, a situação política atual mostra a existência de quatro tendências principais, a saber:

Presidentes no poder que buscaram ou poderiam buscar a reeleição por tempo indeterminado

Este tem sido o caso de Chávez na Venezuela (até sua morte no início de 2013) e muito provavelmente será o caso de Ortega na Nicarágua (à luz da recente reforma), que, se concorresse e vencesse as eleições de 2016, acumular quatro períodos de governo (três deles consecutivos).

questões de direitos humanos na América

Presidentes no poder que buscarão reeleição contínua

É o caso de Correa, eleito em 2006 e reeleito com uma nova Constituição em 2009 e, novamente, em fevereiro de 2013. É também o caso de Morales, eleito em 2005, reeleito em 2009, com mudanças constitucionais incluídas, e que buscará a reeleição em 2014. Além disso, Dilma Rousseff afirmou que buscará a reeleição em 2014. O mesmo foi afirmado pelo presidente Juan Manuel Santos na Colômbia.

E voltar, voltar, voltar ...

É o caso de Bachelet no Chile, que já ocupou o cargo entre 2006 e 2010, e que assumirá o segundo mandato (suplente) em 11 de março de 2014; de Vázquez, no Uruguai, que em 2005 levou ao poder o esquerdista Frente Amplio e que agora buscará seu segundo mandato (também suplente) nas eleições presidenciais de outubro deste ano. Saca, por sua vez, em El Salvador, presidente entre 2004 e 2009, buscou retornar à liderança do Movimento da Unidade, força que competia com os principais partidos do país, ARENA (seu antigo grupo) e a FMLN, e que, embora não passou para o segundo turno, ele terá um papel muito importante nele.

É muito provável que os ex-presidentes peruanos Alan García (1985-1990 e 2006-2011) e Alejandro Toledo (2001-2005), caso tenham saído bem dos atuais processos judiciais, sejam tentados a buscar sua reeleição alternativa nas eleições. de 2016.

Reeleicionismo conjugal

Historicamente, houve casos na América Latina de esposas que sucederam seus maridos presidentes devido à morte prematura do líder (María Estela Martínez de Perón, na Argentina em 1974), ou porque eram herdeiras diretas de sua liderança política (Mireya Moscoso no Panamá ) ou sua liderança social (Violeta B. de Chamorro na Nicarágua). Mas, já há alguns anos, enfrentamos um novo fenômeno: a reeleição conjugal. Néstor Kirchner deu moda a essa tendência em 2007, quando sua esposa Cristina Fernández foi eleita.

No Peru, a figura de Nadine Heredia, esposa do presidente Humala, aparece com força, embora, para isso, deva ser promovida uma reforma que implique uma nova interpretação do regulamento eleitoral. E na América Central, após o fracasso de Sandra Torres na Guatemala - que tentou sem sucesso se candidatar à presidência (ela até se divorciou do marido, o ex-presidente Colom, para evitar impedimentos constitucionais) - Xiomara Castro, esposa de Zelaya, presidente de Honduras entre 2006 e 2009, foi candidato do movimento político de esquerda LIBRE nas últimas eleições de novembro de 2013, terminando em segundo lugar.

Reflexão final

Nesses trinta e cinco anos de história democrática, a América Latina deixou de ser (no início da Terceira Onda Democrática) uma região com forte vocação anti-reeleição para uma clara vocação pró-reeleição.

A atual febre da reeleição (poucos querem deixar o poder e muitos dos que saíram querem voltar), a meu ver, é uma má notícia para uma região como a nossa, caracterizada pela fragilidade institucional, a crescente personalização da política, a crise dos partidos e do hiper presidencialismo.

Nessas três décadas e meia de vida democrática na região, pudemos observar presidentes que manipularam e reformaram as constituições a seu favor e outros que, por outro lado, respeitaram o quadro institucional vigente. Os do primeiro grupo - Menem, Cardoso, Fujimori, Mejía, Chávez, Morales, Correa, Uribe e Ortega - mudaram as regras do jogo uma vez no poder para promover reformas constitucionais que lhes permitiriam reeleições consecutivas ou mesmo indefinidas (Chávez e Ortega ) Por outro lado, os do segundo grupo - Bachelet, Lagos, Lula e Vásquez, entre outros -, apesar das altas taxas de popularidade com que concluíram seus mandatos, não tentaram forçar a institucionalidade e respeitaram a letra da Constituição.